Portaria MEC 506/2025: normas, riscos e soluções para a sua IES

A Portaria MEC nº 506/2025, alinhada ao Decreto nº 12.456/2025, muda o jogo para quem oferece cursos semipresenciais e a distância. O foco agora é claro: qualidade com rastreabilidade. Isso significa rever papéis docentes, redesenhar atividades presenciais, garantir acessibilidade nos materiais e integrar plataformas digitais.

Este guia foi feito para você, dirigente acadêmico, que precisa entender rapidamente o que muda, onde sua instituição pode falhar e quais ações práticas tomar para reduzir riscos regulatórios e transformar exigências em vantagem competitiva.

O que passa a ser exigido?

Materiais didáticos (art. 12):

• Devem ser adequados ao nível do curso e voltados a competências e objetivos pedagógicos.

• Devem vir em diversidade de formatos e promover múltiplas interações (estudante–docente–mediador).

• Atualização contínua dos materiais (incorporar novas tecnologias e práticas).

• O material deve refletir a carga de estudo esperada em cada UC (coerência com o PPC).

• A seleção de materiais deve observar o Decreto (qualidade, acessibilidade, diversidade e pluralidade)

Plataformas digitais (art. 13):

Todo curso semipresencial/EaD deve oferecer, no mínimo:

• AVA

• Gestão acadêmica (SIS)

• Videoconferência

• Repositórios digitais (acervos e materiais), alinhados ao PPC

As plataformas devem ser atualizadas e suficientemente integradas para garantir qualidade. Acessibilidade e inclusão são obrigatórias.

A disponibilização aos estudantes deve seguir o art. 26 do Decreto:

• Facilitar comunicação, ensino, aprendizagem e avaliação

• Interação pedagógica

• Acesso a conteúdos e gestão acadêmica

• Com formação continuada

• Usabilidade/acessibilidade

O que já era exigido?

• Materiais alinhados ao PPC/DCNs, com qualidade, acessibilidade, diversidade e pluralidade (art. 25 e §§).

• Plataformas que viabilizem comunicação / ensino / aprendizagem / avaliação, assegurem interação pedagógica, acesso a conteúdos e gestão acadêmica; com formação continuada e acessibilidade/usabilidade (art. 26 e §1º).

• Em outras palavras: o Decreto traz princípios e obrigações gerais; a Portaria “desce ao chão”, lista o mínimo de soluções que a IES deve ter (AVA + gestão + vídeo + repositório) e cobra integração e ciclos de atualização.

Exigências na equipe

Norma

• Definição clara de papéis: docente regente, conteudista e mediadores.

• Formação mínima exigida: pós-graduação para docentes e graduação (preferível pós) para mediadores.

• Limite de até 70 estudantes em atividades síncronas mediadas, com controle de frequência.

• Formação continuada em competências digitais e acessibilidade.

Falhas

• Acúmulo de funções em um único professor, sem liderança pedagógica clara.

• Sessões síncronas numerosas sem registro adequado de presença.

• Ausência de política de formação continuada estruturada.

Solução

• Implementar matriz de responsabilidades (RACI) por UC.

• Criar programa permanente de formação continuada em tecnologias educacionais e acessibilidade.

• Estabelecer agenda de sessões síncronas ≤ 70 estudantes com relatórios automáticos de presença.

Atividades presenciais

Norma

• Cada UC com carga EaD deve ter no mínimo uma avaliação presencial.

• Avaliações substitutivas e de recuperação também devem ser presenciais.

• A UC deve ter duração mínima de 10 semanas.

• Avaliações presenciais não podem ser computadas como carga presencial do curso.

Falhas

• Dificuldade logística na aplicação das provas presenciais em rede nacional.

• Confusão entre atividades síncronas online e atividades presenciais.

• Falta de calendário institucional detalhado por Unidade Curricular.

Solução

• Planejamento semestral com janelas presenciais por UC.

• Padronização de kits de aplicação (ata, lista de presença, verificação de identidade, guarda de provas).

• Comunicação clara e antecipada ao estudante.

Material pedagógico

Norma

• Materiais adequados aos objetivos de aprendizagem e às competências do curso.

• Diversidade de formatos (texto, vídeo, quiz, fóruns).

• Interatividade entre aluno, docente e mediador.

• Atualização contínua dos conteúdos.

• Materiais acessíveis (legendas, PDFs tagueados, descrições de imagens).

• Coerência entre carga de estudo e PPC.
  
  

Falhas

• Materiais desatualizados ou sem dono definido.

• PDFs escaneados sem acessibilidade.

• Vídeos sem legendas ou transcrições.

• Ausência de calendário de revisão.

Solução

• Integração real entre AVA, vídeo e SIS (ilhas de dados).

• Biblioteca digital/SSO e curadoria por UC.

• Acessibilidade de ponta a ponta.

• Pipeline de atualização de materiais.

• Analytics com lastro regulatório.

Plataformas digitais

Norma

• Oferta mínima: AVA, gestão acadêmica, videoconferência e repositórios digitais.

• Plataformas atualizadas e suficientemente integradas.

• Acessibilidade e inclusão obrigatórias.

• Disponibilização conforme art. 26 do Decreto (comunicação, ensino, avaliação, formação continuada).

Falhas

• Uso de plataformas desatualizadas ou sem integração.

• Ambientes sem SSO e sem APIs abertas.

• Ausência de evidências auditáveis para supervisão.

Solução

• Adotar arquitetura interoperável com AVA moderno, SIS integrado e videoconferência LTI.

• Implementar repositório digital com SSO e curadoria alinhada ao PPC.

• Configurar políticas institucionais de acessibilidade.

• Garantir relatórios exportáveis (CSV/JSON) com logs de atividade.

Conclusão

A Portaria 506/2025 e o Decreto 12.456/2025 exigem das universidades uma mudança estrutural. A clareza de papéis, a seriedade das atividades presenciais, a qualidade e acessibilidade dos materiais e a integração tecnológica são pilares fundamentais.

Com organização, processos e uso estratégico de IA, é possível transformar desafios regulatórios em oportunidades de inovação. Ao adotar práticas de governança digital e ferramentas de automação, as universidades reduzem a carga manual, aumentam a confiabilidade dos dados e asseguram uma experiência de aprendizagem mais inclusiva, interativa e de alta qualidade para os estudantes.

O futuro da Educação Superior será moldado por quem conseguir unir conformidade, tecnologia e impacto positivo real.

Referências

• BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 506, de 14 de julho de 2025.

• BRASIL. Decreto nº 12.456, de 1º de julho de 2025.

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR (ABMES). Análises e notas técnicas sobre a Portaria 506/2025.

• SEMESP. Orientações práticas sobre implementação da Portaria 506/2025.